MP adere a termo de cooperação técnica firmado entre CNMP e MMA

 

O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu a um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Meio Ambiente (MMA) que possibilitará a transferência, o acesso, o compartilhamento, o processamento e a geração de dados e de informações do Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O termo de adesão foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, em solenidade realizada na tarde de ontem, dia 13, durante o seminário “Investigação e negociação ambiental: uma abordagem interinstitucional”, no CNMP. O evento, que tem a finalidade de compartilhar experiências práticas e teóricas referentes às novas tecnologias utilizadas na investigação ambiental, foi aberto pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge.

Segundo a presidente do CNMP, “o Ministério Público quer estar apto a participar das mesas de negociação com as grandes organizações e compreender as decisões que impactam o meio ambiente”. Além de Raquel Dodge, compuseram a mesa de abertura do encontro o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça (representando o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury); o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Luciano Nunes; o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Lauro Machado; e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Em discurso, Raquel Dodge afirmou que a questão ambiental não se restringe à política de Estado, mas se refere à proteção dos direitos humanos. "Precisamos entender que o direito humano ao ambiente sadio é inalienável", disse. Convidado para ministrar a primeira palestra do evento, o ministro Herman Benjamin afirmou que os temas tratados no seminário não são apenas de interesse acadêmico e institucional, mas temas estratégicos para a proteção da dignidade humana. 

O evento, que se estende até esta terça-feira, 14 de agosto, tem como objetivo a promoção do diálogo entre as instituições públicas envolvidas na proteção do meio ambiente, com a participação do Ministério de Meio Ambiente ( por meio do Serviço Florestal Brasileiro e do Ibama), Polícia Federal, Poder Judiciário e Ministério Público. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MP/BA, promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, participa do evento.

Termo de Cooperação

O termo de cooperação técnica firmado entre o MMA e o CNMP, que agora ganha a adesão do MP-BA, visa a harmonização de políticas correlatas ao Cadastro Ambiental Rural e o planejamento, execução e controle das ações administrativas decorrentes, de modo evitar a sobreposição de papeis e eventuais conflitos de atribuições. Por meio dele, o Serviço Florestal Brasileiro realiza capacitações técnicas para usuários do Sicar, compartilha metodologias e tecnologias e processa dados e informações junto ao CNMP. Fonte: MP-BA*