Salvador
TRT-BA concede licença maternidade a casal lésbico em Salvador
Negar o direito significa considerá-la "menos mãe" ou "mãe desnecessária.
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Negar o direito significa considerá-la "menos mãe" ou "mãe desnecessária.
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Julgamento estava previsto para acabar na próxima sexta-feira (9).
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Ação foi protocolada pela PGR; ministro Alexandre de Moraes é relator.
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Supremo Tribunal Federal decidiu que mães não gestantes em união estável homoafetiva têm direto à licença-maternidade.
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Julgamento do recurso será retomado nesta quarta-feira (13).
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STF deve concluir hoje decisão.
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