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Educação
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Em caso de empate no processo seletivo, instituições públicas vão priorizar pessoas com renda inferior a dez salários mínimos
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) a lei que prioriza candidatos de baixa renda nos critérios de desempate para vestibular em instituições de ensino públicas.
A lei já está em vigor e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
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