Estado reduz déficit previdenciário com devolução de valores do INSS

O Estado deverá bater recorde de arrecadação com a compensação previdenciária pelo terceiro ano consecutivo.  Até junho deste ano, a Bahia recebeu R$ 144 milhões em créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). E a previsão é de que, ao final deste ano, o montante arrecadado alcance a cifra de R$ 300 milhões, quinze vezes a mais que o arrecadado em 2006.

O resultado confirma a tendência de aumento da arrecadação nos últimos onze anos, com destaque para o crescimento nos dois últimos exercícios (2016-2017), que apresentaram um incremento expressivo de 35%.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados pelos estados ou pelos municípios contribuíram para o regime geral de Previdência Social, antes de se tornarem funcionários públicos efetivos. Nestas situações, o órgão faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS.

O dinheiro pago pelo INSS ajuda a diminuir o déficit da previdência estadual, apurado em R$ 4 bilhões, em 2017. Os créditos da compensação previdenciária são usados para mitigar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo baiano deixa de colocar dinheiro do tesouro estadual para cobrir o Fundo.

O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Para alcançar esse patamar de arrecadação, a CCCV aprimorou as suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos.