Governo Lula classifica acampamento bolsonarista como organização criminosa

Material apreendido com bolsonarista suspeito de montar artefato explosivo em Brasília — (Foto: Marcus Barbosa/TV Globo)

Interlocutores do ministro da Justiça do governo Lula (PT), Flavio Dino, e do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues Passos, classificam integrantes de acampamentos como membros de uma organização criminosa.

Ao todo, já foram solicitados 27 inquéritos para responsabilizar suspeitos de atos de vandalismo e terrorismo, mas a avaliação é a de que há uma inércia e apatia das autoridades atuais. No dia da diplomação, 12 de dezembro, bolsonaristas tentaram invadir o prédio da PF em Brasília, incendiaram coletivos e depredaram prédios sem serem contidos pela polícia.

Segundo interlocutores, o governo de transição não recebe nenhum tipo de informação de inteligência do atual ministro da Justiça ou do diretor-geral da Polícia Federal sobre os casos recentes.

No sábado (24) um homem tentou montar um artefato explosivo em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi identificado e preso na sequência, mas com ele foram encontrados um arsenal em explosivos, além de fuzil, espingardas, revólveres e munições.

O preso tinha licença como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Apesar disso, estava com o registro irregular. Setores que cuidam da segurança pública do governo Lula querem saber por que o Exército não fiscalizou o registro e a compra do volume de armas. A equipe do presidente eleito afirma que há uma falta de controle dos militares a respeito do tipo de arsenal apreendido com o criminoso. Inclusive, o homem estava com a licença irregular, mesmo assim mantinha as armas.

Diante da escalada de ameaças, a avaliação interna é de que o cenário é crítico e uma ala do novo governo defende reavaliar o esquema de segurança de Lula na posse. Inclusive, sugerindo que ele não desfile em carro aberto.

A informação é de que uma das prioridades do novo governo vai ser enfrentar com rigor o extremismo de direita que se instala no Brasil. A proposta inclui, ainda, a revisão de leis sobre segurança pública e terrorismo.

Segundo o blog apurou, o ministro da Defesa, José Múcio, está em Brasília para acompanhar e cobrar as autoridades atuais sobre os episódios. Ele vai conversar com o ministro da Justiça, diretor da PF e também com o governo do DF sobre a segurança da posse de Lula.

Também haverá uma conversa sobre o que o Exército deve fazer, como esvaziar os acampamentos ou não; e também sobre a fiscalização das armas - que é de competência dos militares.

Ministros do STF acompanham de perto os atos terroristas

Os ministros têm conversado com integrantes do governo do Distrito Federal e também do novo governo para saber sobre as medidas e omissões após episódios de violência.

Uma das ideias sugeridas é de que os acampamentos sejam esvaziados imediatamente ou uma ação de busca e apreensão seja realizada nos locais.

Integrantes do judiciário ouviram de membros do governo da capital, aliados de Bolsonaro, que existiria um limite de poder de polícia na “área militar”. No entanto, o trecho assim classificado se trataria, na verdade, de área urbana ocupada por bolsonaristas. Assim, o argumento de limitação seria apenas um pretexto para não dar uma solução aos ataques.

Sobre a classificação de organização criminosa, a nova equipe do ministério da Justiça está embasada juridicamente. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo blog afirmam que o próprio objeto dos acampamentos é criminoso: um atentado contra a Constituição Federal ao pedir intervenção federal.

Mudanças e cobranças na Justiça

Apesar de ainda não estarem no comando, os indicados para a segurança pública do governo Lula discutem mudanças e responsabilização de autoridades do governo Bolsonaro na área. Para o novo governo, além de cobrar na Justiça as omissões e convivências de Anderson Torres, atual Ministro da Justiça, a ideia é incluir o presidente Bolsonaro: há uma avaliação de que os envolvidos em atos golpistas só agem por incentivo do presidente em exercício.

George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, após preso, disse à polícia que é apoiador de Bolsonaro e que queria com a ação causar estado de sítio no país – quando há restrição de direitos e à atuação de Legislativo e Judiciário. E, com isso, impedir que Lula (PT) assumisse a presidência.

Além de Bolsonaro e Torres, o novo governo prevê a troca no comando de pelo menos 20 das 27 superintendências da Polícia Federal. A avaliação é de que Bolsonaro conseguiu aparelhar com nomes de sua confiança os principais postos da corporação.

Por fim, está no planejamento da segurança de Lula tirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para tirar a inteligência das mãos de militares também considerados bolsonaristas.

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