Ministro da Justiça prepara pacote para evitar novos atos antidemocráticos

Flávio Dino: ministro apelidou pacote de "pacote pró-democracia" (Leandro Fonseca/Exame)

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições.

Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino:

• Criação de uma força policial para proteger órgãos federais;
• Elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas e o
• Lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

"Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica", afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

Já o projeto de criação de novos tipos penais para enquadrar os golpistas prevê, por exemplo, sanções não apenas a pessoas físicas. Estabelece que empresas acusadas de patrocinar investidas antidemocráticas sejam impedidas de participar de licitações e receber benefícios fiscais. Esse texto está sob a responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.

"O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes. No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles", diz Botelho.

Além de falhas de segurança e da atuação dos financiadores, integrantes do governo federal concluíram que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques violentos, batizados pelos golpistas de “Festa da Selma” nas salas de bate-papo virtuais.

Nesse cenário, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem mais rigorosas no monitoramento e combate a postagens que claramente atentem contra o Estado Democrático de Direito.

Esse item do pacote, entretanto, é o que tem mais potencial de gerar polêmicas. Em outras ocasiões, tentativas de moderação de conteúdos e propostas de remoção de publicações sem decisão judicial já geraram fortes críticas tanto das plataformas quanto de entidades de defesa da liberdade de expressão. Fonte: O Globo*

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