Votação do PL que ameaça fechar Sesc e Senac é adiada no Senado

Foi retirada da pauta de votações nesta semana a medida provisória 1147/2022, que que altera pontos da lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está causando tensão entre o setor do comércio e a Embratur, por conta dos artigos 11 e 12 da MP, que repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a estatal do turismo, o que pode acarretar no fechamento de mais de 100 unidades das instituições em todo o Brasil.

Uma petição pública foi criada na internet pelo Sesc e Senac para pressionar os senadores a exigirem a retirada desses dois artigos do texto da medida provisória. O documento já conta com cerca de 815 mil assinaturas.

Enquanto isso, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esteve no Senado tentando convencer o presidente Rodrigo Pacheco e os senadores sobre a importância da medida para o setor turístico. Caso a medida seja aprovada com os dois artigos, cerca de R$ 445 milhões passarão a ser destinados à Embratur anualmente. O valor corresponde a 5% do orçamento do Sesc e do Senac de 2021: aproximadamente R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões do Sesc e R$ 3,2 bilhões do Senac.

A MP 1147/2022 será colocada em votação na próxima semana, já que ela vence no dia 30 de maio, e caso sejam feitas alterações no texto, a medida teria que voltar para a Câmara para ser votada pelos deputados. Mais de 30 senadores já apresentaram requerimentos pedindo a retirada dos artigos 11 e 12 da medida provisória, e a relatora da MP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ainda terá que avaliar diversos pedidos de destaques e emendas ao texto.

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