Braskem recebe multa de R$ 72 milhões por danos ambientais em Maceió

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas impôs uma multa de mais de R$ 72 milhões à Braskem, a gigante da indústria química, por danos ambientais significativos e pelo risco iminente de desabamento da mina 18, localizada em Maceió. Este novo desenvolvimento eleva o número total de autuações à empresa para 20 desde 2018, marcando um capítulo crítico na maior crise ambiental urbana do Brasil.

A crise afetou aproximadamente 20% do território da capital alagoana, impactando diretamente bairros como Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange. A região de Mutange, onde se situa a mina 18, agora é praticamente uma cidade fantasma, com muitos moradores forçados a abandonar suas casas devido ao risco crescente.

Entre as penalidades aplicadas, a mais severa, no valor de R$ 70,2 milhões, é atribuída à "degradação ambiental resultante de atividades que comprometem a segurança e o bem-estar da população". O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas destacou a reincidência da Braskem em práticas prejudiciais em uma área já marcada por danos ambientais anteriores.

Além disso, a Braskem enfrenta uma multa de R$ 2 milhões por não divulgar informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, uma falha detectada durante uma inspeção de sonar.

A realocação das famílias afetadas tornou-se uma prioridade, com a Braskem obrigada a financiar o processo. O Ministério Público Federal (MPF) estima que cerca de 14 mil imóveis foram diretamente impactados pelo afundamento do solo. Adicionalmente, a empresa deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais, valor esse administrado por um comitê gestor e estipulado em acordos legais com o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) desde 2020.

Durante um evento em Berlim, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou a necessidade de processos de licenciamento ambiental mais rigorosos para prevenir futuras catástrofes. Ela se referiu especificamente ao caso da Braskem em Maceió como um exemplo de "empreendimento desastroso", ressaltando as graves consequências de práticas de licenciamento inadequadas.

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