Senado aprova Emenda Constitucional para penalizar a posse e porte de drogas em qualquer quantidade

 

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A PEC recebeu 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 a favor e 9 contra no segundo turno. Agora, será encaminhada para análise pela Câmara dos Deputados. A PEC foi proposta por Rodrigo Pacheco em setembro do ano passado, durante um debate sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal no STF.

O relator no Senado, Efraim Filho, defendeu a criminalização. O texto aprovado é o mesmo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, e visa considerar crime a posse e o porte de drogas sem autorização legal, sem especificar quantidade. No entanto, prevê medidas alternativas à prisão para usuários, como programas de tratamento. A legislação atual já considera crime o tráfico de drogas, com penas de reclusão e multa.

A PEC recebeu críticas de senadores, como Humberto Costa, que acreditam que ela pode afastar usuários do tratamento médico. Eduardo Braga, por outro lado, defendeu a diferenciação entre usuários e traficantes, mas apoiou a criminalização de qualquer quantidade de drogas. A pauta é vista como um embate entre o Senado e o STF, que está decidindo sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Até o momento, o placar no STF está em 5x3 a favor da descriminalização. Alguns parlamentares se opõem a uma possível decisão do STF e defendem que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.

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