TJ mantém condenação de policiais militares pela morte do pedreiro Amarildo

(Foto: reprodução/Google)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou recursos extraordinários apresentados por cinco policiais condenados por torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza em 2013, no Rio de Janeiro.

Os advogados dos réus buscavam anular um acórdão da Sexta Turma do STJ, que, em agosto do ano passado, não conheceu dos recursos especiais da defesa e acolheu o recurso do Ministério Público para aumentar a pena de oito policiais condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

A defesa argumentou que houve violação da Súmula 7 do STJ, que estabelece que a simples pretensão de reexame de prova não enseja recurso especial. Alegaram que o colegiado rediscutiu provas do processo ao examinar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal para aumentar a pena-base.

Além disso, os advogados questionaram a constitucionalidade dos critérios adotados pela Sexta Turma na dosimetria das penas.

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