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Defensoria entrou com ação civil pública na quinta-feira (2) para garantir direito ao contraditório.
Por: Camaçari Notícias
(Foto: GOV)
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça que obrigue a União a alterar o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU). A ação foi protocolada com urgência, pois a prova está marcada para domingo. O concurso visa preencher 6,6 mil vagas em órgãos públicos, com 2,14 milhões de inscritos em 220 cidades. O problema é que o edital não permite que os candidatos levem o caderno de provas nem tenham acesso ao espelho de respostas antes do prazo de recurso.
Os defensores argumentam que essa restrição prejudica o direito à ampla defesa, pois os candidatos não podem conferir suas respostas antes de recorrerem. A organização do concurso disponibilizará o caderno de provas online no domingo, mas os candidatos não poderão verificar suas respostas. Isso torna difícil para os candidatos avaliarem seu interesse em recorrer. O acesso às respostas individuais será liberado praticamente um mês após o prazo de recurso.
A DPU solicita à União que permita aos candidatos saírem com o caderno de provas no final do horário ou que garanta o acesso ao espelho de respostas antes do prazo de recurso. Os defensores destacam a importância de garantir a eficiência e o direito de todos os participantes do concurso de apresentarem recursos de forma adequada.
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