Anatel endurece regras contra telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu expandir o uso do prefixo 0303, agora exigindo que empresas ou organizações que realizem mais de 10 mil chamadas diárias adotem esse código. As novas regras entram em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025.

As diretrizes anteriores da Anatel sobre a numeração 0303 levaram a uma adaptação por parte de vários agentes do mercado, resultando em uma redução substancial no volume de chamadas indesejadas. Anteriormente, o 0303 se aplicava apenas às empresas de televendas. Com as novas regras, a exigência abrange todas as entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas, independentemente do propósito. Isso equaliza as normas entre diferentes setores, facilita a fiscalização pela Anatel e melhora a experiência do consumidor.

Um estudo conduzido pela Anatel revelou que o volume elevado de chamadas é gerado por um número reduzido de empresas que utilizam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se beneficiam do anonimato para realizar chamadas indesejadas.

Bloqueio

Segundo o Ato da Anatel, empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias e não se ajustarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. As prestadoras de telecomunicações deverão monitorar e identificar essas empresas, que terão um prazo de 60 dias para se adequar. A Anatel realizará a verificação mensal das entidades que se enquadram nessa exigência.

O prazo estabelecido permite tempo suficiente para adequação, testes e programação. Além disso, o novo Ato estabelece regras para o controle do uso de números de celulares em grandes volumes de chamadas, prevendo o bloqueio da capacidade de uso desses recursos de telefonia para os responsáveis.

Origem verificada

O Ato da Anatel também oferece uma alternativa para empresas que não desejam adotar o 0303: a Origem Verificada. Com essa opção, o consumidor verá um selo na tela de seu telefone, indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança, além dos dados de identificação da empresa responsável pela chamada.

A Origem Verificada está atualmente em fase de testes, com adesão gradual de empresas e fabricantes de dispositivos móveis. Essa funcionalidade proporcionará aos consumidores informações adicionais sobre a origem e a qualificação da chamada, ajudando-os a decidir sobre o atendimento.

Numeração convencional

Como nem todas as chamadas realizadas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas feitas por empresas que adotarem o 0303 sejam feitas com numeração convencional. Isso se aplica a chamadas não direcionadas ao consumidor, como comunicações entre filiais ou com fornecedores, onde o uso do 0303 pode não ser o mais apropriado.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.