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Regulamentação

Exibindo todos os resultados: Regulamentação

Camaçari

Será que a lei de controle sonoro de Salvador funcionaria nas praias de Camaçari?

Debate sobre som nas praias divide opiniões entre lazer, comércio e direito ao sossego.

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Camaçari

Ministério Público nega envolvimento na retirada de ambulantes em Camaçari

Esclarecimento do MP-BA sobre atuação em Camaçari: Promotor destaca que instituição não esteve envolvida nas recentes remoções de ambulantes.

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Geral

Novas regras para apostas, alistamento feminino e salário mínimo começam a valer nesta quarta (1º)

Diversas mudanças na lei entrarão em vigor no país a partir do primeiro dia de 2025.

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Economia

Ministério da Fazenda estabelece que empresas de apostas legais utilizarão a extensão bet.br na internet

Regras valem a partir de janeiro de 2025.

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Geral

Governo anuncia bloqueio de 600 sites de apostas irregulares no Brasil

Governo inicia bloqueio de sites de apostas irregulares e lança plataforma para consulta de empresas legalizadas.

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Economia

Anúncios de apostas não registrados no Ministério da Fazenda serão bloqueados no Brasil a partir desta segunda (30)

Segundo dados do Banco Central, os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês nessa atividade.

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Economia

Bets devem se regularizar com a Fazenda até 30 de setembro para evitar suspensão das operações

Casas que não pediram autorização precisam manter seus sites disponíveis até 10 de outubro para permitir que os apostadores saquem os valores depositados.

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Geral

Anatel endurece regras contra telemarketing

Novas regras passam a valer em janeiro de 2025.

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