Bets sem autorização serão suspensas no Brasil a partir de 1º de outubro

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (17) que as empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. A medida ocorre enquanto o governo estabelece normas para regulamentar o setor de apostas no país.

De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir de outubro até o final de dezembro, apenas as empresas que já operam e solicitaram a autorização até a última segunda-feira (16) poderão continuar atuando na modalidade de apostas de quota fixa. Após esse período, as empresas que não requisitaram a autorização serão consideradas ilegais até que recebam a liberação oficial do Ministério da Fazenda. Caso continuem operando sem autorização, poderão ser penalizadas com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.

As empresas que solicitaram a autorização, mas ainda não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para que seus pedidos sejam analisados e, se aprovados, receber a liberação para funcionar. A expectativa é que o Ministério da Fazenda finalize a análise dos primeiros pedidos até 1º de janeiro de 2025, data em que o mercado regulado de apostas no Brasil deve entrar em vigor. A partir desse momento, apenas as empresas que atenderem aos requisitos legais e regulamentares continuarão operando.

Além disso, o Ministério informou que as empresas aprovadas terão de pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a operar. A partir de janeiro, elas também deverão cumprir normas rigorosas de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, e à publicidade abusiva, entre outros requisitos.

Cinco entidades de apostas esportivas publicaram uma carta aberta defendendo o setor. No documento, as operadoras afirmam serem “totalmente contrárias” a qualquer prática de marketing que incentive comportamentos compulsivos entre apostadores. As associações que assinaram a carta incluem a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), a Associação Internacional de Gaming (AiGaming), a Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e a Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA).

“As casas de apostas que assinam esta carta reafirmam seu compromisso com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou propagandas que induzam o apostador ao comportamento compulsivo ou a falsas promessas de ganhos fáceis”, diz o texto.

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