Voto é obrigatório para jovens que completam 18 anos entre os turnos das eleições; entenda

A escolha dos prefeitos em 52 cidades de 20 Estados foi adiada para o segundo turno, já que nessas localidades com mais de 200 mil eleitores, nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) no primeiro turno, realizado no dia 6 deste mês.

Assim, os eleitores dessas cidades deverão voltar às urnas no próximo dia 27, seguindo os mesmos horários e regras do primeiro turno: votação das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos. No entanto, se o eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, o voto no segundo turno torna-se obrigatório.

Caso o cidadão tenha solicitado o título de eleitor após completar a maioridade penal, a ausência no segundo turno não resultará em punição, pois o título ainda não está registrado na Justiça Eleitoral. Porém, se o eleitor já possuir o documento e não comparecer à votação, estará sujeito a multa. O não pagamento impede o cidadão de se inscrever em concursos públicos, emitir passaporte e renovar matrícula em universidades públicas.

O cadastramento de novos eleitores está suspenso até 5 de novembro. O título de eleitor, obrigatório a partir dos 18 anos, deve ser solicitado até os 19 anos.