Governo anuncia bloqueio de 600 sites de apostas irregulares no Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de cerca de 600 sites de apostas irregulares no Brasil, com o objetivo de regulamentar o mercado de jogos online no país e garantir maior segurança para os usuários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a ação será coordenada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que começou a emitir ordens de bloqueio para operadoras de internet a partir de 11 de outubro. A expectativa é que todas as plataformas irregulares sejam desativadas até janeiro de 2025, caso continuem operando sem as licenças exigidas.

Para auxiliar apostadores na identificação dos sites que poderão seguir funcionando no Brasil, o Ministério da Fazenda lançou uma lista oficial, disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A plataforma permite a consulta de empresas pelo CNPJ ou razão social, para que usuários possam verificar a regularidade do site de sua escolha. Entretanto, o governo alertou que muitos sites operam com razão social diferente de seu nome popular, o que exige atenção redobrada do público na busca pelos dados corretos no rodapé ou seção "Sobre" de cada site.

Segundo Haddad, a regulamentação impõe uma série de requisitos rigorosos para que as empresas de apostas sigam ativas no Brasil, incluindo o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões para operar legalmente com até três marcas pelo período de cinco anos. Além disso, os sites deverão adotar medidas como o bloqueio de pagamentos por cartões de crédito e o impedimento de apostas com recursos provenientes do Bolsa Família. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por analisar e conceder as licenças de operação para essas empresas até dezembro deste ano.

O ministro ressaltou que as empresas que decidirem operar fora da regulamentação estarão sujeitas a sanções severas. A partir de janeiro de 2025, aquelas que permanecerem atuando de forma clandestina poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões por infração, além de outras penalidades.

A regulamentação do mercado de apostas é uma tentativa de reduzir o impacto dos jogos online sobre a população, especialmente no que diz respeito a questões como o endividamento, a segurança dos dados pessoais e a prevenção de crimes financeiros. A medida foi recebida com reações mistas pelo público. Entre os apostadores, há quem veja a ação como uma maneira de tornar o setor mais seguro, enquanto outros temem que o bloqueio dos sites irregulares possa abrir caminho para novas práticas clandestinas de apostas.

A equipe do Camaçari Notícias foi às ruas para ouvir a população sobre essa nova regulamentação. Muitos apostadores demonstraram interesse em saber mais sobre os sites regulares e expressaram preocupação com o risco de perder valores retidos em sites que serão bloqueados. Alguns afirmaram que, diante da incerteza, já estão migrando para plataformas que aparecem na lista do Sigap, enquanto outros questionaram se a proibição realmente impedirá o funcionamento de sites ilegais ou se abrirá espaço para que novas empresas irregulares tentem explorar o mercado.

A lista completa dos sites de apostas autorizados pode ser consultada diretamente no portal do Sigap. As autoridades recomendam que todos os apostadores verifiquem se a plataforma onde jogam está regularizada para evitar transtornos.

 

Essa medida marca um avanço na busca pela legalização das apostas online no Brasil e representa um passo importante no desenvolvimento de um ambiente de jogo mais seguro e transparente para os apostadores brasileiros.