Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Geral

/

Juiz anula decisão que exige médicos a utilizarem plataforma do CFM para a emissão de atestados

Geral

Juiz anula decisão que exige médicos a utilizarem plataforma do CFM para a emissão de atestados

Decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo do processo.

Por Camaçari Notícias

Foto: Istockphoto/Banco de imagens

A Justiça Federal suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tornava obrigatória a utilização da plataforma "Atesta CFM" para a emissão de atestados médicos. O juiz Bruno Anderson da Silva, da 3.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, argumentou que o CFM ultrapassou suas atribuições ao impor o uso de um sistema que ele mesmo criou, sem a participação de outras entidades reguladoras.

A decisão alerta para possíveis consequências negativas, como a concentração do mercado de certificação digital e a vulnerabilidade dos dados pessoais dos pacientes. O juiz também destacou a necessidade de um período razoável para adaptação à digitalização na medicina.

A decisão é provisória, válida até o julgamento final do caso, e foi solicitada pelo Movimento Inovação Digital (MID).

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.

Relacionados

VER TODOS