Novas regras da ANS para alterações na rede credenciada de planos de saúde

Desde 31 de outubro, estão em vigor novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas à exclusão ou substituição de hospitais na rede credenciada dos planos de saúde. As operadoras devem agora comunicar essas mudanças com pelo menos 30 dias de antecedência, informando os clientes de forma individual, por meio de boleto, e-mail ou mensagem. Nos contratos coletivos, essa comunicação pode ser realizada diretamente pela empresa contratante.

Portabilidade Facilitada

Os beneficiários que se sentirem prejudicados pelas exclusões podem trocar de plano de saúde sem precisar cumprir os prazos mínimos de permanência, que variam de 1 a 3 anos. Essa regra é válida quando unidades de saúde ou serviços de emergência são descredenciados no município de residência ou onde o plano foi contratado. Além disso, não é obrigatório que o novo plano esteja na mesma faixa de preço.

Avaliação do Impacto

A ANS também passa a monitorar os impactos causados pela exclusão de hospitais. Caso o hospital descredenciado seja responsável por até 80% das internações dos beneficiários, ele deverá obrigatoriamente ser substituído por uma unidade equivalente. Essa substituição deve ocorrer no mesmo município; em caso de indisponibilidade, será indicada uma unidade em uma cidade próxima.

Essas mudanças visam garantir maior transparência e proteção aos consumidores, além de minimizar os impactos das alterações na rede credenciada.

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