STJ prorroga afastamento de magistradas envolvidas na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar, por mais um ano, o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As magistradas são investigadas na Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A decisão estende a medida cautelar até fevereiro de 2026.

O ministro OG Fernandes, relator da ação penal, destacou que os afastamentos já haviam sido renovados em fevereiro de 2024 e que os fundamentos para a medida ainda persistem. Ele afirmou que não há excesso de prazo na tramitação do processo, que envolve 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.

Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal voltada para desarticular uma rede de corrupção no Judiciário baiano. Além da venda de sentenças, a Operação Faroeste investiga crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três municípios do oeste baiano: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

Segundo OG Fernandes, a ação penal segue avançando dentro da normalidade e está na fase de estudos periciais, solicitados após pedidos adicionais de produção de provas pelas defesas. Ele enfatizou que a complexidade do caso, devido ao número de réus e à gravidade das acusações, justifica a prorrogação dos afastamentos.

Após a conclusão dos exames periciais, o processo entrará na fase final da instrução criminal, que incluirá os interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.

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