INSS permite bloqueio de descontos indevidos de associações pelo aplicativo Meu INSS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem solicitar, via site ou aplicativo Meu INSS, a exclusão de descontos indevidos referentes a mensalidades de associações e sindicatos. Uma vez feito o pedido, o benefício será automaticamente bloqueado para novos débitos até que o próprio segurado decida autorizar a retomada.

A medida tem como objetivo proteger aproximadamente 7,6 milhões de beneficiários, após uma série de denúncias de descontos realizados sem autorização. O caso motivou uma investigação envolvendo o INSS, a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo.

Nesta quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações indicam que entidades associativas teriam descontado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ao todo, 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

O INSS informou que cancelou todos os descontos considerados não autorizados pelos segurados.

O que são as mensalidades associativas?

As mensalidades associativas são valores pagos por aposentados e pensionistas que se filiam a entidades para obter benefícios como planos de saúde, acesso a academias e descontos em farmácias. Os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento do INSS, desde que haja convênio com a instituição e contrato firmado com o beneficiário.

Como excluir os descontos pelo Meu INSS

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (desenvolvedor: Serviços e Informações do Brasil) na App Store ou Play Store;

2. Faça login com CPF e senha;

3. Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”;

4. Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;

5. Atualize seus dados se necessário e clique em Avançar;

6. Leia as instruções, avance novamente e preencha os dados solicitados;

7. Anexe documentos, se for o caso, e avance;

8. Escolha uma agência do INSS;

9. Confira as informações e clique em “Declaro que li e concordo”, depois avance para finalizar.

Como verificar descontos ativos

A verificação de débitos pode ser feita no item "Novo Pedido" dentro do Meu INSS. Desde novembro de 2024, o sistema também permite o bloqueio automático desses descontos.

Solicitação de devolução de valores

Os beneficiários que desejarem reaver valores descontados indevidamente podem:

• Ligar para o número 0800 informado ao lado do nome da associação no contracheque;

• Enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade para apuração e possível devolução.

Reclamações formais podem ser feitas no Portal Consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR.

Quando o desconto é permitido?

Para que a mensalidade seja descontada legalmente, é necessária autorização expressa do beneficiário — que deve assinar um termo de adesão com assinatura eletrônica avançada e biometria. A apresentação de documento de identidade oficial e CPF também é obrigatória. Representantes legais só podem autorizar o desconto com decisão judicial específica.

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