Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado à prisão pelo STF

(Foto: reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou há pouco, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que assinou um decreto para conceder indulto, também chamado de “graça constitucional”, ao deputado Daniel Silveira, condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia. A pena previa regime fechado, perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar bolsonarista.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro, ao iniciar a transmissão. “É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão”.

O presidente afirmou que o perdão da pena está fundamentado “em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal”. Moraes é ministro da Corte e relator dos inquéritos envolvendo Silveira, mas não preside o Supremo.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, pontuou Bolsonaro, após ler trechos do decreto. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na dívida ativa da união e as penas restritivas de direitos”.

Bolsonaro defendeu a ampla liberdade de expressão e sublinhou que “a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária e excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de Poderes”.

Sua medida levou em conta, segundo o presidente, que “a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação” de Silveira. Fonte: Valor Investe*

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