Anvisa reforça restrições ao uso de suplementos de melatonina em crianças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar "Soninho Perfeito Melatonina Kids", fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmacêutica Ltda. A Anvisa também determinou o recolhimento do produto do mercado.

As razões para essa ação estão relacionadas ao fato de que a melatonina, um hormônio produzido pelo organismo, não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes. Além disso, a Anvisa enfatiza que não há segurança comprovada para o uso de melatonina nesses grupos etários, gestantes, mulheres lactantes e que a aprovação da melatonina em suplementos se aplica apenas a adultos acima de 19 anos, em concentrações específicas e sem alegações de uso terapêutico.

A Anvisa também destacou que houve divulgação irregular do produto na internet, com alegações terapêuticas não aprovadas, como tratamento para sono, ansiedade, compulsão alimentar, entre outras. A agência ressalta que essas alegações não têm aprovação e considera tais propagandas como irregulares sob a legislação sanitária brasileira.

Para garantir que os consumidores façam escolhas informadas, a Anvisa oferece um painel online chamado "Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares", onde é possível verificar quais substâncias são aprovadas para uso em suplementos, suas concentrações autorizadas, grupos populacionais indicados e alegações permitidas. A agência também incentiva os consumidores a verificar se os suplementos alimentares têm a devida identificação no rótulo, e a evitar produtos de procedência duvidosa.

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