Entrega de remédios controlados na casa do paciente agora é permanente no Brasil

(Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a prática de entrega de medicamentos controlados na residência de pacientes de forma permanente. Essa medida foi inicialmente autorizada de maneira temporária durante o período crítico da pandemia.

No entanto, a agência efetuou uma alteração nas quantidades mínimas de medicamentos permitidos por receita para entrega remota. Durante a pandemia, houve uma expansão específica nesses limites, mas essa solicitação expirou recentemente.

No cenário pandêmico, por exemplo, os pacientes puderam receber até 18 ampolas ou a quantidade necessária para um tratamento de seis meses para medicamentos de controle especial. Agora, o limite previsto é de cinco ampolas ou o suficiente para um tratamento de 60 dias. Essa decisão marca uma redução significativa nos limites estabelecidos anteriormente.

>> Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados.

Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

• O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
• As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
• Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
• Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
• No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
• Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.

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