Piso nacional de enfermagem: Sesab destina R$ 40 milhões para regularização salarial

(Foto: divulgação/GOVBA)

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) deu início ao procedimento de repasse no valor de R$ 40 milhões destinados às organizações sociais responsáveis pela administração de unidades estaduais que ofertam serviços multiprofissionais. Essa medida tem como foco a implementação do piso nacional de enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O montante, que abrange o período entre maio e agosto de 2023, irá beneficiar um total de 15.895 profissionais da saúde.

Conforme determinado pela lei, os enfermeiros passarão a receber um piso de R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375 para uma jornada de 44 horas semanais. A regulamentação também estabelece que profissionais com carga horária menor que 44 horas terão seus pisos salariais ajustados proporcionalmente.

A medida visa garantir que os profissionais que atualmente recebem abaixo do piso estipulado tenham seus salários ajustados conforme a nova legislação.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.