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Aprovado PL que concede pensão vitalícia para pessoas com deficiência associada ao Zika

Saúde

Aprovado PL que concede pensão vitalícia para pessoas com deficiência associada ao Zika

Além disso, a proposta prevê o pagamento de uma indenização por dano moral no montante de R$ 50 mil

Por: Camaçari Notícias

Foto: Banco de imagens

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que institui uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada por microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O benefício terá valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02.

Além disso, a proposta prevê o pagamento de uma indenização por dano moral no montante de R$ 50 mil. Para ter direito à pensão, será necessário apresentar um laudo emitido por uma junta médica pública ou privada que acompanhe a pessoa beneficiada.

O texto também amplia o salário-maternidade e a licença-maternidade em 60 dias para casos de nascimento de crianças com microcefalia relacionada ao vírus Zika. Essa medida será aplicada igualmente em casos de adoção ou guarda judicial.

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