CREMEB se opõe à resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) manifestou oposição à resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na última segunda-feira (17), que permite a farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. O CREMEB endossou a nota do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a prescrição é uma atribuição exclusiva dos médicos.

Segundo os conselhos, a medida representa um risco à saúde pública ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada realizem atos privativos da medicina. Também foi questionada a legalidade da resolução, destacando que uma decisão semelhante foi anulada pela Justiça em 2024. O debate envolve a delimitação de competências na área da saúde, com médicos argumentando que a prescrição de medicamentos exige diagnóstico e definição de tratamento, funções exclusivas da categoria.

A resolução entrará em vigor em abril de 2025 e determina que apenas farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições abrangentes. Já os profissionais sem essa qualificação estarão restritos à prescrição de medicamentos isentos de receita ou ao atendimento dentro de protocolos específicos.

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