Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos; médicos criticam decisão

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi oficializada na segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

Farmacêuticos ganham novas atribuições

Além da prescrição, os profissionais poderão renovar receitas emitidas por outros especialistas da saúde e oferecer orientações a pacientes em risco de morte iminente. A resolução também permite a realização de consultas, tanto presenciais quanto por telefarmácia, além da solicitação, realização e interpretação de exames laboratoriais e testes rápidos.

Ao justificar as mudanças, o CFF destacou que a medida está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Segundo a regulamentação, os cursos devem preparar os profissionais para prescrever medicamentos, indicar terapias não farmacológicas e adotar outras intervenções em saúde.

O Conselho também mencionou a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece como obrigação do farmacêutico acompanhar a farmacoterapia dos pacientes.

“O farmacêutico está apto a prover serviços clínicos e intervir em benefício da saúde da população, promovendo saúde baseada em evidências, segurança, efetividade e adesão às terapias”, afirma a resolução.

As novas diretrizes entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

Críticas ao novo regulamento

A decisão gerou polêmica entre entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) classificaram a mudança como uma “invasão ao ato médico”.

Em nota, as instituições reconheceram a importância dos farmacêuticos no sistema de saúde, mas alertaram para possíveis riscos à população caso haja desvio de competências.

“A sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode comprometer a segurança dos pacientes. Todos os profissionais de saúde merecem respeito e reconhecimento, mas é essencial evitar desvios de competência, que podem ser prejudiciais e devem ser coibidos pelos órgãos responsáveis”, afirmaram as associações.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.