Conselho de Regulação da Educação Superior é Instituído pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 529/2024, criou o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). Este conselho tem como objetivo assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) na elaboração de políticas públicas para o ensino superior, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). A portaria foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 7 de junho.

Segundo a portaria, o conselho deverá fazer recomendações para melhorar os instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior, além de contribuir para a concepção e atualização dos referenciais de qualidade e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação e tecnológicos.

A presidência do conselho será exercida pela secretária da Seres, Marta Abramo, e contará com 16 representantes de diferentes órgãos e entidades, incluindo a Secretaria de Ensino Superior (Sesu), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O CC-Pares se reunirá trimestralmente de forma ordinária e, extraordinariamente, por convocação da presidente.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.