Comissão institui juramento diário à bandeira do Brasil para alunos do ensino médio e fundamental

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4984/23, que torna obrigatório a presença de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio. A proposta modifica a Lei dos Símbolos Nacionais e estabelece que, diariamente, antes do início da primeira aula, os alunos deverão fazer o seguinte juramento:

“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal em todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, o mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”

Os termos do juramento poderão ser alterados por meio de um concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Educação e da Cultura. O texto aprovado inclui mudanças propostas pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ao projeto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).

Valadares destacou que a proposta visa promover a cidadania nas escolas brasileiras. “O objetivo é estimular, através do juramento diário em sala de aula, o fortalecimento do vínculo das crianças e jovens com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, além de fomentar a harmonia na convivência com os semelhantes, os seres vivos e o meio ambiente”, afirmou.

Atualmente, a legislação exige o hasteamento da Bandeira Nacional em repartições públicas, estabelecimentos de ensino e sindicatos apenas em dias de festa ou luto nacional. Nas escolas, o hasteamento solene da Bandeira deve ocorrer pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo.

Próximos passos: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovada pelo Senado.

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