Escolas particulares criticam projeto de sistema nacional de educação

Relator, Glauber Braga pediu às escolas particulares que enviem sugestões ao projeto.

 

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.

"A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias", desabafou a dirigente.

O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. "Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão."

Ameaça do teto
O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 - atual PEC 55, no Senado -, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático.

A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum.