MEC prorroga prazo de documentos para contratar o Fies por causa de greve

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, prorrogou os prazos de validade de documentos relacionados à contratação e à renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6 de outubro. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabelece que "os Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), que tiveram os seus prazos de validade expirados durante o período da greve dos bancários e em até dez dias após o seu término, deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para fins da contratação e do aditamento da operação de crédito, até o vigésimo dia subsequente ao término da paralisação do movimento no âmbito do respectivo agente financeiro do Fundo".

Segundo a portaria, os prazos não serão interrompidos nos fins de semana ou feriados e serão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o seu vencimento ocorra em fim de semana ou feriado nacional.