Presidente do TSE arquiva ação de Bolsonaro sobre suposta fraude em propaganda eleitoral

(Foto: divulgação/TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nessa quarta-feira (26) o pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades em inserções de rádio.

O ministro também determinou notificação à Procuradoria-Geral Eleitoral para que seja investigado possível crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno das Eleições 2022 em sua última semana. Ainda conforme a decisão, deverá ser instaurado procedimento administrativo no âmbito do TSE para apuração de responsabilidade em possível desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário por parte dos autores da petição.

Moraes explicou que a campanha de Bolsonaro não conseguiu comprovar que rádios do Norte e Nordeste deixaram de transmitir inserções do candidato à reeleição para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário na disputa.

O ministro reforçou que não é atribuição do TSE fiscalizar o processo de recebimento e posterior veiculação das inserções, cabendo a cada candidato, partido, coligação ou federação, ou ainda o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) realizar esse controle para, no caso de haver qualquer irregularidade, acionar a Justiça Eleitoral a fim de que sejam, então, tomadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

A decisão aponta que o pedido trazido ao TSE pela coligação Pelo Bem do Brasil foi genérico, carente de comprovação, incerto e indefinido. A petição, embora reclame o descumprimento das regras de veiculação da propaganda eleitoral por rádios em todo o Brasil, cita apenas oito – o que significa 0,16% das rádios existentes no país –, todas das regiões Norte e Nordeste.

O único documento comprobatório que acompanhou a decisão foi um relatório produzido por uma empresa “não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas”.

Na noite dessa quarta-feira (26), o presidente Bolsonaro relatou que sua campanha foi prejudicada pela decisão do tribunal.

“Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF (Supremo Tribunal Federal). Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha”, disse Bolsonaro em pronunciamento.

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