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Política
O relatório oficial deve ser entregue na próxima semana.
Por: Camaçari Notícias
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de juristas que discute a atualização das regras de impeachment aprovou nessa segunda-feira (21/11) o anteprojeto da nova lei. De acordo com o portal Agência Senado, os especialistas consolidaram sugestões de aperfeiçoamento na definição dos crimes de responsabilidade e nos ritos dos julgamentos.
O presidente do colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, afirmou que o texto final só será divulgado publicamente após entrega formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Lei do Impeachment estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e outros magistrados.
O relatório oficial deve ser entregue na próxima semana.
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