Após ataques em Brasília, Lula decreta intervenção no Distrito Federal

Após a invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), ocorridas neste domingo (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no Distrito Federal (DF) até o dia 31 de janeiro. O interventor será o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. As informações são do Correio.

De acordo com o presidente, a intervenção está limitada à área de segurança pública. As leis que não tiverem relação com a segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que “todas as ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal”, e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do DF. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, que foi exonerado neste domingo pelo governador Ibaneis Rocha.

Lula também prometeu punições severas contra os financiadores, os participantes e as autoridades ‘envolvidas nos atos de vandalismo e ataque ao Estado Democrático de Direito’.

A intervenção federal decretada por Lula no DF visa apenas a segurança pública e é adotada em situações que comprometem a ordem pública e a democracia. A situação está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Após o presidente decretar a intervenção, o decreto é submetido ao Congresso Nacional no prazo máximo de 24 horas.

Com o decreto, o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República. O decreto dá ainda plenos poderes ao interventor, no caso o número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, para comandar as forças de segurança do DF e estabelece que ele pode requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal.

O interventor assume o comando da segurança no Distrito Federal. A partir daí, ele inicia a investigação da conduta dos policiais suspeitos de leniência com a invasão das sedes dos três poderes, podendo expulsar da corporação os culpados. Depois, o interventor pode buscar a responsabilidade penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estimularam ataques contra o Congresso e o STF ao longo dos últimos anos. Outra medida é cortar a rede de financiamento dos grupos que praticaram atos considerados golpes contra a democracia, incluindo os recursos para os acampamentos em frente aos quartéis em cidades do país.

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