No Dia da Mulher, Lula anuncia projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, medidas que abrangem o mercado de trabalho, a assistência social e ações para segurança de vítimas de violência. A cerimônia acontece a partir das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Deve ser enviada uma mensagem ao Congresso Nacional para apreciação do texto.

Na ocasião, o presidente assinará o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

"Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na última semana.

Na noite dessa terça, 7/3, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão em que ressaltou os muitos desafios por enfrentar e apontou o grave contexto da violência contra mulheres em nosso país.

"Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos", disse a ministra. "Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher -- o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia", completou.

A ministra anunciou que será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R? 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018. 

Confira abaixo outras ações do Governo Federal com foco no 8 de março:

CONVENÇÕES E COALIZÕES - O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL - No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO E ESPORTE - O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

CULTURA E TURISMO - No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R? 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

CIÊNCIA E PESQUISA - Um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

ECONOMIA E INOVAÇÃO - A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R? 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

CRÉDITO E ACELERAÇÃO - Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

GRUPOS DE TRABALHO - Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a política nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.

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