PEC 14/2022 é assunto debatido em encerramento da XXIV Marcha a Brasília

(Foto: Tiago Pacheco)

Com foco em buscar benefícios e maior autonomia para os municípios, a fim de atender prioritariamente às necessidades da população, o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado da primeira-dama, Ivana Paula, e de vereadores da Câmara Municipal de Camaçari, participou do encerramento das atividades da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nessa quinta-feira (30/3).

Dentre os assuntos debatidos, teve destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que trata da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os municípios. Para o gestor do Executivo, foi importante se unir com centenas de gestores e fortalecer as articulações a favor da PEC 14/2022. "Somos responsáveis por buscar políticas públicas que proporcionem o desenvolvimento e avanços para os munícipes. Por isso, dentre as nossas pautas, defendemos um pacto federativo justo e a redução da alíquota patronal do INSS com as prefeituras", disse o prefeito Elinaldo.

O gestor de Camaçari ainda acrescentou que "trata de uma pauta antiga de todos os prefeitos e todas as associações de Estado, começou a cerca de três anos e está bastante amadurecida. É importante que o bônus do pacto federativo seja mais Brasil e menos Brasília", defendeu Elinaldo ao acrescentar que "o orçamento da União fica concentrado em Brasília e as prefeituras e os prefeitos ficam em situação delicada, uns municípios com mais dificuldades que outro", disse.

Ao todo, a programação contou com 33 painéis temáticos durante todos os dias do maior evento municipalista da América Latina. Foram discutidos temas como a reforma tributária, censo demográfico, contabilidade municipal, consórcios públicos, Sistema Único de Saúde (SUS), educação, habitação, transporte e turismo também fizeram parte da programação.

Os gestores presentes tiveram a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. Além dessas autoridades, ministros representaram o Executivo e deputados e senadores de várias regiões do país assumiram o compromisso pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional, ocasião em que foi oficializada a criação de duas frentes em defesa da aprovação de demandas que favoreçam os municípios.

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