Polícia Penal é criada durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia

(Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA)

Durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 168/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal da Bahia.

Relatado pela deputada Maria del Carmen (PT), o texto atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos e prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários.

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