Deputada Ivoneide Caetano esclarece sobre os gastos com o Auxílio Moradia

(Foto: divulgação)

Desde 1988, a Câmara dos deputados concede auxílio-moradia aos parlamentares não contemplados com os apartamentos funcionais disponibilizados em Brasília. O valor atual do auxílio-moradia é R$ 4.253,00, conforme o Ato da Mesa 3/2015.

Em nota, a deputada Ivoneide Caetano, esclareceu que não faz uso de apartamento funcional disponibilizado pela casa e por essa razão recebe auxílio-moradia mensal, na modalidade de reembolso.

Neste sentido, foi ressaltado ainda que o benefício pode ser pago mensalmente nas modalidades "reembolso" e "em espécie".

Quando é pago por reembolso, a comprovação deve ser feita com apresentação de nota fiscal do estabelecimento hoteleiro, referente às diárias utilizadas, ou de recibo emitido pelo locador do imóvel objeto do contrato de locação (Ato da Mesa 34/92).

São reembolsadas somente as despesas de diárias, excluídas as despesas com alimentação, lavanderia, bebidas etc.

As informações acima podem ser confirmadas através do site da Câmara dos deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/220696/auxilio-moradia?ano=2023

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