Porte de drogas para uso pessoal: o que a votação no STF significa para o futuro do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma votação histórica que pode mudar a forma como o Brasil lida com o porte de drogas para uso pessoal. Se aprovada, a medida pode levar à soltura de cerca de 31% das pessoas presas por tráfico de maconha, o que corresponde a quase 53 mil detentos. O julgamento será retomado no dia 17 de agosto.

O número, destacado em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), abre um debate significativo sobre os critérios de julgamento e condenação no país. Atualmente, 31% dos presos por tráfico portavam até 25 gramas de maconha, quantidade que está sendo considerada na votação do STF.

A ausência de referências de quantidade na atual Lei das Drogas é vista como um problema, permitindo condenações baseadas em circunstâncias subjetivas como o bairro onde a pessoa vive. A advogada e Presidenta da Comissão Especial de Ciências Criminais da OAB-BA, Fernanda Ravazzano, exemplifica: "O que a gente vê na prática são juízes fundamentando a condenação com base no bairro onde a pessoa vive."

Além da questão legal, a possível descriminalização também levanta debates importantes em relação à saúde pública. O presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (APB), Rogério Jesus, enfatiza o impacto potencialmente negativo da maconha na saúde mental, enquanto outros profissionais de saúde veem a medida como uma oportunidade de diminuir o estigma e aumentar o acesso à educação em relação ao uso de substâncias.

A votação no STF é vista como um "marco importante para alterar a rota da política de drogas", de acordo com Dudu Ribeiro, diretor executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. No entanto, ele também aponta a necessidade de controle na atividade policial e discricionariedade no sistema de Justiça, para combater o racismo institucional.

A questão da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com foco na maconha, está longe de ser simples. Envolve complexas considerações sobre justiça, saúde pública, equidade social, e legislação. Se o STF decidir pela descriminalização, abrirá um novo capítulo na história da justiça brasileira, um que, sem dúvida, continuará a ser debatido e refletido nos próximos anos.