Projeto de lei propõe avaliação psicológica obrigatória na renovação da CNH

O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL 98/2015), de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que visa a tornar obrigatória a avaliação psicológica para todos os condutores no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da categoria.

Até o momento, tal obrigatoriedade se aplica somente aos motoristas que Exercem Atividade Remunerada (EAR) ao volante e que possuem essa designação na habilitação. A proposta do projeto é uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando tornar as estradas e ruas mais seguras para todos.

Agravamento dos Acidentes de Trânsito

Alcolumbre destaca a grave situação dos acidentes de trânsito no Brasil, um país que figura entre os com maior número de acidentes do mundo. Segundo dados citados pelo relator Fabiano Contarato (PT-ES), mais de 33 mil pessoas perdem a vida todos os anos nas estradas brasileiras. De acordo com o autor do projeto, um dos principais fatores que contribuem para esses altos índices é o fator humano.

“Esse comportamento agressivo e deseducado é possível detectar preventivamente mediante exame psicológico”, afirmou Alcolumbre.

Renovação da CNH e Novas Regras

Vale lembrar que, com a última atualização do CTB, o prazo de validade da habilitação sofreu alterações, variando conforme a idade do condutor:

- A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;

- A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

- A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Rumo à Câmara dos Deputados

Após aprovação em votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PL 98/2015 foi encaminhado para análise dos deputados na Câmara, onde será debatido antes de, possivelmente, ser encaminhado para sanção presidencial.

Implicações e expectativas

Se aprovada, essa lei poderá representar uma grande mudança na forma como os condutores são avaliados no Brasil. O objetivo é claro: identificar, de forma precoce, comportamentos que possam colocar em risco a segurança no trânsito, contribuindo assim para a redução do número de acidentes e vítimas fatais nas estradas brasileiras.

Esta matéria destaca um ponto crucial da legislação de trânsito brasileira em revisão, evidenciando o papel do exame psicológico como instrumento de prevenção e segurança nas vias do país. Enquanto o PL 98/2015 aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, o debate sobre sua relevância e eficácia se intensifica entre especialistas, autoridades e a população.

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