Presidente sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo

(Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a nova lei que atualiza as faixas de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e reajusta o salário mínimo para R$ 1.320. A cerimônia está programada para ocorrer às 16h em Brasília.

A Medida Provisória 1171/2023, aprovada na última quinta-feira, também introduz uma nova política de valorização do salário mínimo. Com a isenção do imposto para quem ganha até R$ 2.112 por mês, a mudança afetará principalmente aqueles com faixas salariais superiores, que passarão a ter descontos mais significativos.

De acordo com uma nota técnica da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), as novas alíquotas e parcelas a deduzir variam conforme a faixa salarial:

• Até R$ 2.112: Isento
• R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 158,40
• R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 370,40
• R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: Alíquota ainda não divulgada

A nova lei entra em vigor retroativamente a partir do dia 1º de maio deste ano, data na qual a Medida Provisória foi inicialmente publicada. A política de valorização do salário mínimo seguirá uma fórmula que leva em conta o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) e o PIB consolidado dos dois anos anteriores. Caso a Medida Provisória não tivesse sido aprovada até hoje, perderia sua validade.

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