Câmara aprova PL que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29), com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, o projeto de lei que visa oficializar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. Agora, o texto aguarda a sanção.

De acordo com informações da Fundação Cultural Palmares, atualmente, o feriado é reconhecido em apenas seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e em 1.260 municípios, abrangendo apenas 29% das cidades do país.

O feriado remonta à data da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695. No Distrito Federal, a data é considerada ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.

A iniciativa para tornar o feriado nacional partiu da bancada negra da Câmara, recém-criada no início do mês. Os deputados federais que compõem essa bancada, representando aproximadamente 24% do total, buscam a uniformização do feriado para promover uma reflexão mais abrangente sobre a luta contra o racismo direcionada à população negra.

Segundo Antonio Brito (PSD-BA), um dos articuladores da criação da bancada negra, 31 deputados se autodeclaram negros, enquanto 91 se identificam como pardos, totalizando 122 dos 513 deputados federais. A intenção é garantir maior representatividade para os parlamentares negros em decisões cruciais da Câmara, como participação em reuniões de líderes para discussão da pauta de projetos a serem votados, além de conceder um tempo de fala de cinco minutos por semana no plenário da Casa, durante o período destinado às Comunicações de Liderança.

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