Senado aprova projeto de taxação das apostas esportivas e remove jogos de azar da proposta

(Foto: SeventyFour/Getty Images)

Na última terça-feira (12), o Senado aprovou, por meio de votação simbólica, o projeto de lei que estabelece a regulamentação das apostas esportivas no país. Durante o processo, a oposição obteve sucesso ao incluir dois destaques que excluem do texto os jogos de azar online e proíbem a exploração de apostas virtuais na internet em locais físicos. Como resultado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados.

Uma emenda apresentada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), foi aprovada, retirando do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online, como os cassinos. A partir de agora, a cobrança de impostos permanecerá apenas para os chamados "eventos reais", como partidas de futebol ou basquete.

O destaque destacado elimina do relatório a possibilidade de taxar "eventos virtuais de jogos online". Senadores da oposição fundamentaram a modificação do texto com argumentos relacionados aos costumes, alegando que a redação original permitiria jogos de aposta, cassinos e caça-níqueis. Na prática, a remoção desse trecho impede a taxação dessas atividades.

Carlos Portinho justificou a emenda, afirmando: "Apresentamos esta emenda com o objetivo de excluir a possibilidade de realizar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois compreendemos que tal modalidade abrange tipos de apostas atualmente ilegais no país, como jogos típicos de cassinos. O dispositivo, conforme apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a brecha para uma espécie de 'legalização' do jogo de azar em desacordo com a lei".

A aprovação do projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas ocorreu por meio de votação simbólica, sem que os parlamentares registrassem seus votos, como parte de um acordo entre o governo e a oposição para que os destaques fossem votados nominalmente.

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