'Aborto deveria ser debatido pelo Congresso e não por decisão judicial', diz Dino em sabatina

(Foto: Agência Senado)

Durante sua participação na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino expressou sua opinião de que o debate sobre o direito ao aborto deve ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, e não por meio de decisões judiciais. A declaração foi feita em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema.

Dino enfatizou sua posição pública e duradoura em relação ao aborto, destacando que, assim como o renomado jurista Norberto Bobbio, acredita que questões relacionadas ao sistema legal devem ser discutidas no Congresso Nacional. Ele afirmou: "Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento."

Além disso, o ministro manifestou sua discordância em relação ao voto da ex-ministra Rosa Weber, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e se posicionou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Dino ressaltou que, embora o voto seja respeitável, ele não está alinhado com suas próprias convicções. Vale notar que, se aprovado para o STF, Flávio Dino ocupará a vaga anteriormente ocupada por Rosa Weber.

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