Manifestantes invadem plenário e sessão da Câmara de Camaçari é interrompida

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari precisou ser interrompida, após a invasão de manifestantes no plenário. A confusão começou depois que o Projeto de Lei Complementar Nº 1147/2023, de autoria do Executivo, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S), foi aprovado por 14 votos a 3.

Como mesmo com a presença da Polícia Militar, os manifestantes não foram dispersados, a sessão teve que ser convertida para o formato virtual, e assim foram aprovados pela maioria os projetos de lei complementar Nº 1148/2023, que trata do Código Urbanístico; Nº1149/2023, que institui o Código de Meio Ambiente; e o Nº1150/2023, que trata do Código de Obras e Edificações do Município.

Ainda em pauta, foram aprovadas outras matérias, dentre elas uma que trata do orçamento municipal para o próximo ano. O Projeto de Lei No 1143/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi aprovado, desta vez por unanimidade. Ainda na lista estiveram projetos de autoria do Poder Legislativo, sendo eles o PL Nº082/2023, que apresenta nova estrutura, consolida a carreira e estabelece competências para a Procuradoria da Câmara Municipal e o PL Nº083/2023, que estabelece o auxílio-saúde para os servidores da Câmara Municipal.

Após a sessão ordinária, foi realizada ainda uma sessão extraordinária, também em formato virtual, na qual foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei do Executivo No 1153/2023, que prevê redução na base de cálculo de IPTU.

Para saber mais sobre o PDDU, acesse o site.

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