Governo da Bahia encaminha prestação de contas de 2023 à Alba

(Foto: reprodução)

A apresentação das contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2023 foi enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na quinta-feira (15), cumprindo o prazo estipulado pela Constituição do Estado da Bahia, conforme o artigo 105, inciso XV.

O relatório é elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), sob a supervisão da Superintendência de Administração Financeira (SAF), e teve início no segundo semestre de 2023, com os trabalhos intensificados após o encerramento da contabilidade em 11 de janeiro de 2024.

Uma cópia do documento está disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz-BA, enquanto o material completo é publicado no site da Sefaz, na seção de Finanças Públicas/Prestação de Contas. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios contidos na prestação de contas evidenciam que o Estado da Bahia tem cumprido todos os indicadores constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), mantendo assim o equilíbrio fiscal.

Uma novidade importante marca a prestação de contas de 2023. Pela primeira vez, a seção inicial do documento, que inclui uma análise detalhada dos dados contábeis e fiscais, entre outras informações relevantes, foi elaborada seguindo o modelo de Relato Integrado. Essa iniciativa visa alinhar o trabalho da Bahia com as melhores práticas na criação e divulgação de relatórios de prestação de contas à sociedade, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Composição da prestação de contas

O documento, intitulado Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira, Fiscal, Econômica e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais, bem como a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. Ele é elaborado de acordo com as normas federais e estaduais aplicáveis à matéria, especialmente a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as alterações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas em portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são principalmente provenientes do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

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