TSE discute nesta terça regras para uso de inteligência artificial nas eleições

(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está iniciando o julgamento, a partir desta terça-feira (27), de 12 propostas de resolução destinadas a orientar as eleições municipais de 2024. Estas propostas abordam uma variedade de tópicos, incluindo propaganda eleitoral, financiamento público de campanhas e o emprego da Inteligência Artificial (IA).

No que diz respeito a este último tema, uma das exigências é que as peças publicitárias devem declarar explicitamente se utilizaram recursos tecnológicos para editar ou manipular o conteúdo.

A relatoria destes processos está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que também estará à frente do TSE durante as eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída hoje, os ministros voltarão a discutir o assunto na sessão de quinta-feira (29), onde também serão debatidas outras regras que estiveram em vigor nas eleições anteriores, como a proibição do transporte de armas e munições 24 horas antes e depois da votação.

As resoluções em análise foram previamente submetidas a audiências públicas, durante as quais foram recebidas 945 sugestões de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil.

De acordo com a Lei de Eleições, o processo de análise e regulamentação das regras eleitorais deve ser concluído até o dia 5 de março do ano das eleições, cujo primeiro turno está agendado para 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno para a eleição de prefeito poderá ocorrer em 27 de outubro, se necessário.

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