TSE determina alocação de recursos eleitorais e tempo de rádio e TV em cota para candidaturas indígenas

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos políticos e federações partidárias que tenham candidaturas indígenas registradas serão beneficiados com a distribuição proporcional de recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de receberem tempo gratuito de rádio e televisão. A decisão, que contou com o apoio unânime do plenário, seguiu o parecer do relator, ministro Nunes Marques, que avaliou três questionamentos apresentados pela Deputada Federal Célia Xakriabá, representante da Federação Rede-PSOL de Minas Gerais. A deputada esteve presente na sessão do Tribunal junto com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o Secretário Executivo do Ministério, Eloy Terena.

"Este é um dia histórico para os povos indígenas!", declarou a deputada através de suas redes sociais. A ministra Sonia Guajajara, durante uma sessão na Câmara de Deputados que celebrava os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), comentou: "Esta é uma conquista significativa para nós, permitindo aumentar a representatividade dos povos indígenas na esfera política. Também é uma vitória dos movimentos sociais históricos que lutam por isso".

Baseando-se no princípio da igualdade e em precedentes do TSE relacionados à participação feminina e negra na política, que incluem a distribuição proporcional de recursos e tempo de mídia aos partidos, a deputada questionou se o mesmo reconhecimento poderia ser estendido às candidaturas indígenas. Além disso, ela apresentou duas outras perguntas ao TSE:

• "Para promover políticas de incentivo às candidaturas indígenas, é necessário distribuir recursos financeiros (do Fundo Partidário e do FEFC) e tempo de mídia de forma proporcional às candidaturas indígenas, seguindo a mesma lógica aplicada à população negra na política?"
• "Caso a resposta à pergunta anterior seja negativa (o que não é esperado), é possível aplicar às candidaturas indígenas os mesmos critérios estabelecidos na Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000, que visa promover candidaturas negras?"

Segundo o relator, a consulta da deputada visa ampliar a participação dos povos originários na política, corrigir desigualdades históricas e iniciar um ciclo positivo de inclusão e avanço na luta contra o racismo estrutural. Ele enfatizou que as respostas permitirão que o TSE aborde uma importante lacuna democrática em relação à sub-representação dos povos originários.

O tema foi discutido em uma audiência pública em outubro do ano anterior, na qual representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da FUNAI, da sociedade civil e de movimentos indígenas foram ouvidos. Na ocasião, Célia Xakriabá destacou que sua consulta visava corrigir uma injustiça histórica, mencionando o longo tempo que o país levou para ter uma ministra dos Povos Indígenas, e defendeu o investimento em candidaturas indígenas.

A Presidência do TSE ficará responsável por realizar estudos para a regulamentação do tema e examinar a viabilidade de implementar as regras nas eleições de 2024 ou 2026.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.