Bancada feminina da Câmara dos Deputados obtém aprovação para 43 leis desde o início de 2023

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A bancada feminina da Câmara dos Deputados tem mostrado uma produtividade relevante desde 2023, aprovando 61 projetos de lei, dos quais 43 já se tornaram leis. Isso contrasta com a legislatura anterior, onde foram aprovadas cerca de 200 propostas ao longo de quatro anos. Uma das principais conquistas é a lei que assegura salários iguais para homens e mulheres em cargos equivalentes (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.

Além disso, destacam-se iniciativas como a Lei 14.786/23, que estabelece o "Protocolo Não é Não" para prevenir violência e constrangimento contra mulheres em locais de espetáculos, e a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ambas em vigor desde dezembro e abril do ano passado, respectivamente.

Outros avanços incluem a criação do selo "Empresa Amiga da Mulher" (Lei 14.682/23) para incentivar a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica, e o estabelecimento do Dia Nacional da Mulher Empresária (Lei 14.545/23), promovendo o protagonismo feminino.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a legislação brasileira será destaque em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW), ressaltando o compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero.

A bancada feminina tem como objetivo não apenas criar leis, mas também ampliar a presença e participação das mulheres em todos os espaços de poder, buscando a paridade de gênero.

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