TSE forma maioria pela cassação da chapa proporcional do PSB em Central nas eleições de 2020

Advogado Thiago Santos Bianchi. (Foto: divulgação)

Foi formada maioria ontem (19), no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela cassação da chapa proporcional do PSB que concorreu às eleições de 2020 no município de Central, localizado a cerca de 500 Km de Salvador. O placar da votação dos ministros do TSE está de quatro integrantes da Corte a favor da cassação da chapa e dois contra, tendo o ministro Kassio Nunes Marques pedido vistas do processo.

A conclusão do processo, seguindo esta maioria, acarretará na cassação do mandato dos vereadores Reinan de Renato (PSB) e Professor Ézio (PSB). Reinan de Renato é filho de Renato do Boi, que era prefeito de Central e foi cassado pela Câmara Municipal local no dia 13 de janeiro de 2022, por infração político-administrativa.

De acordo com o advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi, representante da coligação recorrente e que fez a sustentação oral presencialmente no plenário do TSE pela cassação da chapa proporcional do PSB nas eleições de 2020, trata-se de um caso comprovado de “fraude à cota de gênero”. Segundo ele, as candidatas do partido não praticaram nenhum ato efetivo de campanha, inclusive pelas redes sociais. “Vale ressaltar que neste período enfrentávamos a pandemia e o TRE/BA restringiu diversos atos públicos de campanha. E mesmo assim, não há registro de campanha nas redes sociais das seis candidatas”, diz.

“Chama a atenção e ficou evidenciado pelo voto da maioria dos ministros do TSE, o fato dos gastos eleitorais terem sido contratados na véspera da eleição e um dia após o ajuizamento da ação que ontem foi julgada pelo TSE”, afirma Bianchi.

Segundo ele, das seis candidatas, cinco declararam gastos de campanha de R$ 315,00, e apenas uma delas declarou gastos de R$ 415,00. “Porém, todas efetuaram a contratação da mesma empresa para a suposta produção de material impresso de campanha. Entretanto, esse material não foi apresentado no processo durante a sua instrução”, afirma Bianchi.

As candidatas são Danielma Andrade, Jucelia Pereira, Kelle Francisco, Liliana Rodrigues, Raquel Cardoso e Sueli Alves.

Paradigma para as eleições deste ano

De acordo com Thiago Bianchi, alguns ministros do TSE afirmaram que esse caso vai servir de paradigma para as eleições deste ano, que ocorrem em primeiro turno no dia seis de outubro. Bianchi diz, inclusive, que o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o processo de Central é um típico caso de “fraude à cota de gênero disfarçada”.

A Ministra Carmen Lúcia, que acompanhou a divergência para cassar a chapa proporcional do PSB de Central, afirmou também não acreditar em um retrocesso da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no que diz respeito ao combate as candidaturas fictícias.

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